Artigo 1º
Esta competição será conhecida por Campeonato Mundial de Pesca Esportiva em Apnéia, doravante “Mundial FIPSA”, e será realizada no período de 3 a 9 de abril de 2006, em Cabo Frio, Rio de Janeiro, Brasil. Ao fim do evento serão proclamados o Campeão Mundial FIPSA Individual e o Campeão Mundial FIPSA por Equipes.

Artigo 2º
A organização do campeonato ficará a cargo da Confederação Brasileira de Caça Submarina e da Prefeitura Municipal de Cabo Frio e da Federação de Caça Submarina do Estado do Rio de Janeiro (FCERJ), sancionado pela Federação Internacional de Pesca Esportiva em Apnéia (FIPSA, na sigla em francês). Os dois idiomas oficiais deste Mundial FIPSA são o português e o inglês.

Artigo 3º
• Poderão participar da competição uma equipe por país, indicadas pela FIPSA.
• Além dos países indicados, a CBCS poderá convidar atletas de bom nível técnico de outros países não indicados. Esses atletas participarão apenas da classificação individual.
• Todos os concorrentes deverão ter no mínimo 18 anos completos. Os que tiverem entre 18 e 21 anos deverão apresentar autorização do pai ou responsável.
• Todos os participantes deverão obrigatoriamente apresentar na inscrição suas licenças de pesca amadora, categoria pesca subaquática, emitidas pelo Ibama.

Artigo 4º
As equipes serão compostas por três (3) atletas e um reserva. Dois (2) atletas é o número mínimo necessário de atletas para disputar a classificação por equipes.

Artigo 5º
As inscrições encerrar-se-ão no dia 6 de abril, na reunião dos capitães. Nesta ocasião, cada equipe designará seus atletas titulares e o reserva (se houver), bem como o seu capitão. O reserva somente poderá substituir um atleta titular até duas (2) horas antes do início de cada etapa, após notificação ao diretor de prova. O capitão poderá ser o reserva da equipe.

Artigo 6º
1. A fiscalização da prova será feita pela comissão de prova, a qual será constituída pelo presidente do júri (ler abaixo), mais o diretor da prova (que será o chefe da comissão), e o encarregado dos serviços médicos. Qualquer infração ao regulamento será comunicada ao diretor da prova que ficará circulando numa embarcação rápida, por toda a área da prova.
2. O júri será formado por um árbitro indicado pelo conselho administrativo da FIPSA, um representante da CBCS, e três (3) membros eleitos pelos representantes dos países convidados, durante a reunião dos capitães. Além destes, haverá ainda mais dois (2) membros suplentes também eleitos pelos países convidados, na mesma ocasião.

Artigo 7º
A área de cada etapa será escolhida pelo diretor da prova, com anuência do árbitro da FIPSA, na véspera da etapa, às 19 horas. A área 1 compreende as Ilhas Dois Irmãos, Ilha Comprida e a Ilha Redonda; a área 2 inclui a ilha dos Capões, Ilha dos Pargos e a Ilha do Breu; conforme mapa e limites expressos por coordenadas no Anexo 2. Não há zona de reserva.

Artigo 8º
A partir do dia 3 de abril do corrente será proibido aos atletas participantes e membros da delegação de cada país o uso de armas subaquáticas, aparelhos de respiração artificial e motonetas subaquáticas (scooters) nas áreas de competição, podendo, no entanto, os mesmos fazerem o reconhecimento das áreas sem o uso desses aparelhos.

Artigo 9º
1. Cada uma das duas etapas terá duração de seis (6) horas.
2. A critério do diretor da prova, o tempo de duração da mesma poderá ser reduzido. Se uma prova for interrompida pelo diretor, ela só será válida se já houverem decorrido três (3) horas desde seu início.
3. Quando for anunciado o fim de cada etapa, só serão válidos os peixes que já estiverem embarcados ou na fieira da bóia do competidor.
4. Após o fim das provas, somente será permitido aos concorrentes permanecer na água para recuperar seu material que eventualmente tiver sido deixado no fundo. No entanto, só poderão permanecer se outro atleta de outra equipe ou o diretor de prova estiverem no local fiscalizando.

Artigo 10º
Será permitido aos concorrentes o emprego do seguinte material:
• Uma ou mais espingardas subaquáticas pneumáticas ou de elásticos, que somente poderão ser armadas pela força muscular do concorrente sem qualquer ajuda externa;
• Roupas isotérmicas, nadadeiras, máscaras, luvas, respiradores, cintos de lastro, arpões, bicheiros, facas (uso obrigatório), profundímetros, relógios e lanterna;
• Bóias individuais (uso obrigatório) com volume de no mínimo seis (6) litros e nas cores laranja, vermelha e amarela;
• Lastro móvel, desde que recolhido pelo próprio atleta;
• Fieiras na bóia (proibidas na cintura).

Artigo 11º
As provas serão disputadas em barcos individuais do tipo traineira ou baleeira, típicos da região de Cabo Frio. A CBCS divulgará na reunião dos capitães uma lista de barcos pré-selecionados, para serem sorteados para cada atleta, em cada etapa.

Artigo 12º
É expressamente proibido aos competidores e membros de sua delegação, sob pena de advertência verbal na zona de prova e/ou desclassificação do campeonato em caso de reincidência ou maior gravidade (ambos de acordo com a avaliação do júri):

• A troca ou cessão de peças entre os atletas.
• Atrapalhar o desenrolar normal das provas ou incomodar outros participantes.
• Ajudar outro concorrente, exceto em caso de perigo.
• Apresentar à pesagem peixes que no momento da captura não estivessem livres ou que estivessem mortos.
• Pescar fora da área.
• Armar espingardas fora da água ou conduzi-las armadas no barco ou na bóia.
• Afastar-se mais de 40 metros da bóia.
• Utilizar o barqueiro para recolher a bóia quando o caçador estiver afastado da embarcação, do lado ou dentro da embarcação é permitido.
• Utilizar fieiras na cintura
• Não utilizar bóias nas condições previstas neste regulamento.
• Não portar faca quando dentro da água.
• Utilizar qualquer tipo de equipamento eletrônico (sonda, GPS, rádios, telefones celulares etc.). Aparelhos de comunicação só poderão ser usados em caso de emergência.

Artigo 13º
• As presas deverão estar em fieiras, sacos ou caixas individuais (fornecidos pela organização) assim que as mesmas forem embarcadas.
• No caso de uma presa muito grande, a mesma poderá estar numa fieira, saco ou caixa separada.
• Peças que não estiverem em fieiras, sacos ou em caixas não serão pesadas.

Artigo 14º
Todas os peixes apresentados à pesagem passarão à propriedade da C.B.C.S.

Artigo 15º
A ordem de pesagem será sorteada na reunião dos capitães e invertida na segunda etapa. Somente o capitão da equipe e o atleta cujas peças estiverem sendo pesadas poderão ficar no recinto de pesagem.

Artigo 16º
Os pontos serão atribuídos da seguinte maneira:
• Um (1) ponto por grama de cada peça válida.
• Bonificação de 500 (quinhentos) pontos por peça válida.
• Peças com 10 (dez) ou mais quilogramas valerão somente 10.500 (dez mil e quinhentos) pontos.
• O atleta que apresentar no recinto de pesagem um número de peças superior ao máximo permitido para aquela espécie perderá 500 (quinhentos) pontos por peça a mais.
• O atleta que apresentar no recinto de pesagem um peixe com peso 20% inferior estabelecido como mínimo sofrerá uma punição de 500 pontos por cada peixe apresentado com peso 20% abaixo do mínimo de sua espécie.

Artigo 17º
• O peso mínimo, assim como as espécies válidas, constam do Anexo 1 deste regulamento.
• Cada atleta somente poderá apresentar à pesagem em cada etapa um número máximo de três (3) exemplares das seguintes espécies: garoupa (Epinephelus marginatus), enxada (Chaetodipterus faber), marimbá (Diplodus argenteus), pirangica (Kyphosus spp), sargo-de-beiço (Anisotremus surinamensis).
• As demais espécies serão limitadas a cinco (5) peças por atleta, em cada etapa.
• No caso de dificuldade de reconhecimento, o representante da C.B.C.S. dará a última palavra.

Artigo 18º
A classificação individual será estabelecida pela soma de pontos totalizados por cada concorrente nas duas etapas.Em caso de empate, o vencedor será aquele que tiver capturado o maior número de peças. Persistindo o empate, o vencedor será aquele que tiver capturado a maior peça.

Artigo 19º
A pontuação da equipe em cada etapa será feita pela soma dos pontos de seus atletas. A classificação por equipes será obtida somando-se os pontos das equipes nas duas etapas. No caso de empate, proceder-se-á como na classificação individual, conforme Art. 18º.

Artigo 20º
No dia 6 de abril do corrente, às 16 horas, será realizada a reunião de capitães das equipes para dirimir dúvidas sobre o presente regulamento e eleição dos membros titulares e suplementos do júri conforme previsto no Art. 6º, item 3.

Artigo 21º
Somente capitães de equipe poderão apresentar protestos caso verificarem alguma irregularidade no decorrer da prova ou da pesagem. Juntamente com o protesto, o reclamante deverá fazer um depósito no valor equivalente em reais a cem euros (100 €), que será devolvido caso o protesto seja julgado procedente. Todos os protestos deverão ser apresentados por escrito até o final da pesagem de cada dia.

Artigo 22º
A organização disporá na área da prova e a bordo de uma embarcação própria médico e mergulhadores e equipamentos de intervenção subaquática para caso de acidente.

Artigo 23º
Todos os concorrentes deverão apresentar-se nas solenidades oficias e pesagem vestindo o uniforme de sua equipe.

Artigo 24º
Imagens submarinas só poderão ser tomadas com a permissão verbal do concorrente que estiver sendo filmado ou fotografado.

Artigo 25º
A Prefeitura Municipal de Cabo Frio, a Federação Internacional de Pesca Esportiva em Apnéia (FIPSA), a Confederação Brasileira de Caça Submarina (CBCS), assim como seus representantes e colaboradores não serão responsáveis pelos danos causados ao material e acidentes que possam acontecer com os concorrentes e outros participantes, que pelo fato de sua inscrição na competição aceitam os riscos inerentes a competições esportivas, particularmente provas de caça submarina.

Artigo 26º
Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da competição. Em caso de dificuldade de interpretação, o regulamento original em português tem precedência e prevalência.